Pelotas | Licitação do transporte coletivo


Prefeito Fetter analisa situação da licitação do transporte coletivo
No contexto da Lei Federal 11.445/2007, determinando licitação para todos os segmentos do transporte de passageiros em território nacional, inclusive aéreo, até 31 de dezembro de 2010, Pelotas é uma exceção positiva, segundo avaliação do prefeito Adolfo Antonio Fetter. Isso porque, salienta o chefe do Executivo, a Prefeitura vem cumprindo todas as etapas, de acordo com a lei, enquanto a maioria dos municípios, por exemplo, sequer deu início ao processo licitatório do transporte coletivo. Ontem (17), o juiz Geraldo Brandeburski, deferindo liminar do Ministério Público, deu prazo de seis meses para o poder público municipal iniciar a licitação referente ao transporte público urbano e rural no Município.

O prefeito acredita que esta é uma questão muito mais complexa e não se restringe apenas à concretização da licitação em seis meses, de acordo com a decisão do juiz, ou nove meses, conforme prevê a lei federal. Tanto é que, garante o prefeito, em paralelo às medidas já em curso para efetivar a licitação, a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) está viabilizando a contratação de consultoria para avaliar o passivo alegado pelos empresários do transporte coletivo, pois a Prefeitura discorda que o Município deve ressarcir as empresas de eventuais prejuízos. 

As empresas reivindicam uma dívida de R$ 100 milhões junto à Prefeitura, contraída no decorrer dos últimos 20 anos, por conta de reajustes de tarifa aquém do ideal, além de investimentos em melhorias, segundo os empresários. A Prefeitura não concorda com esta alegação e irá contar com o apoio de consultoria especializada e independente para confrontar os números apresentados pelas empresas. Depois disso, definido se elas têm direito ou não à possível indenização, se poderá chegar à licitação propriamente dita do transporte coletivo, considerando que o resultado dessa questão vai influenciar nos valores finais da licitação, reafirma o prefeito.

Ao mesmo tempo em que agiliza o trabalho da consultoria, a SSTT está fazendo levantamento e reunindo informações referentes às 72 linhas cobertas pelas oito empresas que prestam o serviço no Município, entre outros dados, inclusive relativos a custos e quilometragem. A medida tem por objetivo definir se o atual modelo de transporte coletivo – bairro-centro-bairro - continua ou será substituído por linhas interligadas por bairros. “Precisamos de todos estes elementos e atualizar todos os dados, a fim de implementar mudanças que venham ao encontro dos interesses da população, sem açodamento e buscando sempre beneficiar quem utiliza o transporte público”.

Fetter reforça que a Prefeitura está empenhada em atender à lei que dispõe sobre a licitação do transporte coletivo, vem trabalhando na questão, mas dada sua complexidade e particularidades, o Executivo precisa de tempo e pretende estar com tudo pronto até 31 de dezembro deste ano, conforme determina a lei federal de 2007.

Data: 18/03
Hora: 16:42
Redator: Luiz Carlos Freitas



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Pelotas | Mac ou Yellow box.

É, minha cidade é interior do interior, esta ficando melhor e mais bonita, mas somente agora estão descobrindo ferramentas para melhorar o transito que existem a séculos em outras cidades. Bom que mudanças estão acontecendo e melhorias estão se tornando visíveis aos olhos de todos que por nossas ruas transitam. Bom para cidade e para quem chega aqui.

Mac ou Yellow box indica fluidez do tráfego

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Fonte: "Prefeitura de Pelotas"


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