Notícias da Prefeitura de Pelotas
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segunda-feira, 29 de março de 2010
O texto da reforma administrativa está concluído e será protocolado na Câmara de Vereadores no início da semana, segundo informação do prefeito Adolfo Antonio Fetter, ontem, durante reunião com o Conselho Político da Prefeitura, formado por representantes do Partido Progressista (PP), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido da República (PR). "A discussão foi ampla, geral e irrestrita, em função da complexidade e abrangência do assunto, e finalmente estamos concluindo esta fase da reforma, cujo objetivo é contarmos com uma administração mais ágil, eficiente, moderna e em consonância com as necessidades da população", salientou Fetter. 
O município de Pelotas será o representante da zona sul do Estado na Conferência Nacional de Educação – Conae 2010, que acontecerá entre os dias 28 de março a 1º de abril, em Brasília, a qual tem como objetivo a elaboração do Documento Base da Educação para os próximos dez anos. Pela primeira vez, o estado do Rio Grande do Sul será representado, em nível nacional, na Conferência. 
quarta-feira, 24 de março de 2010
Operadoras devem informar velocidade de banda larga em publicidade
A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar referente a uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) que determina que os informes publicitários das operadoras Telefônica, Oi, Net e Brasil Telecom deixem claro a limitação de velocidade de seus planos de acesso à internet via banda larga.
De acordo com o IDEC, os anúncios publicitários dessas empresas precisam informar que "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". A liminar dá um prazo de 30 dias para as companhias se adequarem. Caso a decisão não seja respeitada, a empresa infratora poderá ter seus anúncios comerciais suspensos e estará sujeita a multa diária de 5 mil reais.A liminar também estabelece outra determinação de interesse dos usuários: se o serviço apresentar lentidão excessiva, o consumidor poderá cancelar o contrato antes mesmo do tempo de permanência mínima, sem obrigação de pagamento de multa.
O IDEC comemorou a decisão, mas nem tudo são flores: a entidade vai recorrer da medida que desobriga a Anatel de fiscalizar as novas regras e atribui essa responsabilidade ao próprio IDEC e ao Ministério Público Federal. A organização também quer que os anúncios publicitários veiculados na internet sofram adequação em até 48 horas. Há ainda outro problema: a possibilidade da liminar ser derrubada.
DVD Pirata x DVD Legal
Tire suas próprias conclusões.
Fonte: "casoverdade.blogspot".
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sábado, 20 de março de 2010
Colocar um prego numa superficie dura
Dica de um amigo, V. Pedro J. Neutzling, por email. Ainda não testei, mas o vídeo é convincente.
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sexta-feira, 19 de março de 2010
Pelotas | Licitação do transporte coletivo
Prefeito Fetter analisa situação da licitação do transporte coletivo
No contexto da Lei Federal 11.445/2007, determinando licitação para todos os segmentos do transporte de passageiros em território nacional, inclusive aéreo, até 31 de dezembro de 2010, Pelotas é uma exceção positiva, segundo avaliação do prefeito Adolfo Antonio Fetter. Isso porque, salienta o chefe do Executivo, a Prefeitura vem cumprindo todas as etapas, de acordo com a lei, enquanto a maioria dos municípios, por exemplo, sequer deu início ao processo licitatório do transporte coletivo. Ontem (17), o juiz Geraldo Brandeburski, deferindo liminar do Ministério Público, deu prazo de seis meses para o poder público municipal iniciar a licitação referente ao transporte público urbano e rural no Município.
O prefeito acredita que esta é uma questão muito mais complexa e não se restringe apenas à concretização da licitação em seis meses, de acordo com a decisão do juiz, ou nove meses, conforme prevê a lei federal. Tanto é que, garante o prefeito, em paralelo às medidas já em curso para efetivar a licitação, a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) está viabilizando a contratação de consultoria para avaliar o passivo alegado pelos empresários do transporte coletivo, pois a Prefeitura discorda que o Município deve ressarcir as empresas de eventuais prejuízos.
As empresas reivindicam uma dívida de R$ 100 milhões junto à Prefeitura, contraída no decorrer dos últimos 20 anos, por conta de reajustes de tarifa aquém do ideal, além de investimentos em melhorias, segundo os empresários. A Prefeitura não concorda com esta alegação e irá contar com o apoio de consultoria especializada e independente para confrontar os números apresentados pelas empresas. Depois disso, definido se elas têm direito ou não à possível indenização, se poderá chegar à licitação propriamente dita do transporte coletivo, considerando que o resultado dessa questão vai influenciar nos valores finais da licitação, reafirma o prefeito.
Ao mesmo tempo em que agiliza o trabalho da consultoria, a SSTT está fazendo levantamento e reunindo informações referentes às 72 linhas cobertas pelas oito empresas que prestam o serviço no Município, entre outros dados, inclusive relativos a custos e quilometragem. A medida tem por objetivo definir se o atual modelo de transporte coletivo – bairro-centro-bairro - continua ou será substituído por linhas interligadas por bairros. “Precisamos de todos estes elementos e atualizar todos os dados, a fim de implementar mudanças que venham ao encontro dos interesses da população, sem açodamento e buscando sempre beneficiar quem utiliza o transporte público”.
Fetter reforça que a Prefeitura está empenhada em atender à lei que dispõe sobre a licitação do transporte coletivo, vem trabalhando na questão, mas dada sua complexidade e particularidades, o Executivo precisa de tempo e pretende estar com tudo pronto até 31 de dezembro deste ano, conforme determina a lei federal de 2007.
Data: 18/03
Hora: 16:42
Redator: Luiz Carlos Freitas
Fonte: "Prefeitura de Pelotas"
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