Promoção, passagem American Airlines Brasília-Estados Unidos R$1.165 (ida+volta)

American Airlines está com promoção de passagem Brasília-Estados Unidos R$1.165 (ida+volta)

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No dia 18 de novembro a American Airlines começará seus voos em Brasília. Serão 4 voos por semana ligando Brasília a Miami, sem escalas. Em Miami será possível fazer conexão para vários outros destinos. Em comemoração ao lançamento do voo, a American Airlines está vendendo passagens de Brasília para Miami, Orlando e São Francisco por [...]

American Airlines já está vendendo passagens para o voo Rio de Janeiro – Nova York

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A American Airlines começará fazer o trecho Rio de Janeiro – Nova York, sem escalas, no dia 19 de novembro. A venda de passagens começou essa semana e está com preços promocionais. As passagens Rio – Nova York – Rio estão saindo por US$890, em reais é aproximadamente R$1.570. Essa tarifa promocional é válida para [...]

Azul começa voar para São José dos Campos dia 3 de novembro

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A Azul irá iniciar seus voos em São José dos Campos no dia 3 de novembro. Diferente de todas as cidades atendidas pela, São José dos Campos não terá voos sem conexão para Campinas. O novo destino terá dois voos diários, sem escalas, tanto para Curitiba quanto para Belo Horizonte. A partir de Belo Horizonte, [...]

Resultado da 1ª etapa do concurso da Royal Holiday

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Já temos os nomes e as frases vencedoras da primeira etapa do concurso cultural "Qual dos 180 destinos da Royal Holiday você gostaria de conhecer e por quê?" promovido pela Royal Holiday em parceria com o Melhores Destinos e outros 4 blogs. Vamos ao resultado. As frases escolhidas no Melhores Destinos foram: "Como Sir Eduard [...]
 
  
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---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Melhores Destinos <naoresponda@melhoresdestinos.com.br>
Data: 26 de agosto de 2010 19:08
Assunto: Promoções de passagens aéreas e dicas
Para: moisesalba@gmail.com



Fiat condenada a substituir veículo de consumidor

Automóvel com defeito: Fiat condenada a substituir veículo de consumidor
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, na última quarta-feira, 18 de agosto, uma liminar que determina à Fiat Automóveis S/A a substituir um automóvel com defeito de fábrica adquirido por um consumidor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 20 mil.
O automóvel, um Fiat Strada 1.4, foi adquirido por um microempresário de Diamantina (MG) em agosto de 2009, na concessionária Edvel Veículos Peças e Serviços Ltda. O consumidor alega que, com menos de um mês de uso, o veículo começou a apresentar defeitos graves, tendo que ser deixado por várias vezes na oficina da concessionária para reparo.
Segundo o microempresário, mesmo com os reparos, o veículo continuou apresentando defeitos, tendo ficado mais tempo na concessionária do que com o próprio dono, causando-lhe prejuízos, pois necessita do veículo para seu trabalho.
No julgamento da ação ajuizada pelo consumidor, o juiz da 1ª Vara de Diamantina, Elexander Camargos Diniz, deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando a substituição do veículo.
Segundo o magistrado, o microempresário comprovou que foi realizada a troca prematura da caixa de direção hidráulica em 15 de setembro de 2009, menos de um mês depois da aquisição do veículo. No dia 26 do mesmo mês, houve comprovação de outros reparos e um boletim de ocorrências registrado em novembro de 2009 noticia ainda a existência de outros defeitos que não foram sanados após o encaminhamento do veículo à concessionária. O juiz observou ainda que o consumidor “está pagando as parcelas de um automóvel que não está utilizando, sendo inequívocos os prejuízos sofridos.”
A Fiat recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que foi equivocada a concessão da liminar, uma vez que não existem provas que conduzam à veracidade das alegações do consumidor. Sustentou ainda que, se prevalecer a liminar, estará submetida a dano irreparável ou de difícil reparação, diante da irreversibilidade da medida.
O desembargador Nilo Lacerda, relator do recurso, entendeu que o risco de dano irreparável ou de difícil reparação se vislumbra em relação ao consumidor, “que além de haver firmado empréstimo para a aquisição do veículo, pagando as parcelas, não pode utilizá-lo para as suas atividades comerciais.”
O relator ressaltou que o microempresário juntou ao processo provas evidentes de suas alegações e confirmou então a decisão de primeiro grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca.
Fonte: ASAAdvogados


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Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte (MG), à pena de dois anos de detenção, no regime inicial aberto, pela venda de um automóvel com a quilometragem adulterada, ato que caracteriza a prática do crime de venda de mercadoria imprópria para o consumo, prevista no artigo 7º, inciso IX, da Lei n. 8.137/1990.
A sentença foi proferida e confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que substituiu a pena de detenção por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Em recurso ao STJ, a defesa requereu a anulação da ação penal, alegando que a acusação é inepta, uma vez que o acusado foi denunciado apenas em razão de figurar como sócio da aludida empresa, sem qualquer descrição individualizada da sua suposta conduta criminosa.
O acórdão do TJMG entendeu que, nos chamados crimes corporativos, ou seja, cometidos através de empresas na gestão de tais corporações, não é necessário que a denúncia indique, precisamente, quais as atividades e funções do denunciado na sociedade, bastando a menção à conduta gerencial da pessoa jurídica. Entendeu, ainda, que a comercialização de produtos adulterados ofende a relação de consumo, pois viola o direito à qualidade do produto adquirido e à informação precisa e correta sobre a mercadoria.
De acordo com a denúncia, na qualidade de sócio-gerente da empresa, o paciente vendeu um automóvel com o hodômetro adulterado, marcando quilometragem menor do que a efetivamente rodada pelo veículo. Segundo os autos, em janeiro de 2001, o denunciado vendeu para Bernardo Julius Alves Wainstein, por R$ 28 mil, um Fiat Marea mediante contrato de compra e venda que atestava a quilometragem de 14.228 Km rodados.
Em outubro do mesmo ano, ou seja nove meses após a compra, o motor do veículo fundiu e o carro foi rebocado para uma concessionária Fiat em Belo Horizonte, onde se constatou que o hodômetro havia sido adulterado. De acordo com a ordem de serviço oriunda da concessionária, em novembro de 2000, portanto dois meses antes da venda, o referido veículo apresentava 43.969 Km rodados
Para o relator do processo, ministro Jorge Mussi, a análise dos autos constatou que a alegada inépcia da denúncia não foi arguida no momento oportuno, circunstância que, à luz do artigo 569 do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STJ, acarreta sua preclusão. Além disso, acrescentou, a referida denúncia descreveu perfeitamente os fatos típicos, narrou a conduta imputada ao paciente e permitiu sua perfeita defesa.
Ainda segundo os autos, apesar de negar a prática criminosa, o apelante caiu em contradição ao revelar que levou o veículo para revisão quando atingiu a marca de 20 mil Km, esquecendo, contudo, que o comercializou assegurando a quilometragem de 14.228 Km, como a prova documental demonstrou.
”Não há o que se falar em trancamento da ação penal, pois, de uma superficial análise dos elementos probatórios contidos no presente mandamus, não se evidencia a alegada falta de justa causa para o prosseguimento do feito”, concluiu o relator. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
Fonte: asaadvogados


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Data: 19 de agosto de 2010 18:57
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