Executivo sanciona lei sobre veículos de tração animal.
O prefeito Adolfo Antonio Fetter sancionou a Lei 5.678, que regulamenta o registro, licenciamento e concessão de autorização para conduzir veículos de tração animal (VTA). A lei tem como base o Código de Trânsito Brasileiro. Apenas adultos, maiores de 18 anos, poderão receber autorização para conduzir.
De acordo com a lei, que entra em vigor no início de julho, para transitarem na área urbana, os VTA deverão ter registro e licenciamento, feito pela Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT). Os condutores precisarão fazer um curso de capacitação e educação para o trânsito, com duração de quatro horas, onde será abordado regras gerais de circulação; sinalização vertical; sinalização horizontal; sinalização semafórica; infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em Regulamentação Municipal para Veículos de Tração Animal.Os VTA, assim como os veículos automotores, possuem regras para trafegar. Não podem estacionar em local não permitido ou parar em fila dupla nas vias do perímetro urbano; trafegar no perímetro urbano, pelo lado esquerdo da via; trafegar em ciclovias; trafegar em vias destinadas para pedestres; conduzir o veículo sem portar permissão e certificado de registro e licenciamento regulado pelo município; transitar sem a sinalização reflexiva e/ou sem placas de identificação; praticar ato de abuso ou crueldade no animal utilizado no veículo; obrigar o animal a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças; utilizar, no VTA, animal diferente do licenciado pela SSTT, sem autorização. Em caso de infração o condutor pode sofrer as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; cassação da permissão para a condução; apreensão do veículo; e apreensão do animal.
Data: 12/04 Hora: 18:09 Redator: Alessandra Meirelles MTB 10052
Fotógrafo: Jorge Gonçalves
Fonte: Prefeitura de Pelotas
http://www.moisesalba.com/
http://linkpelotas.blogspot.com/
Táxi, chame: 53-84061744 ou 53-84388960
Carro com Ar-Codicionado e preços especiais para viagens.
O texto da reforma administrativa está concluído e será protocolado na Câmara de Vereadores no início da semana, segundo informação do prefeito Adolfo Antonio Fetter, ontem, durante reunião com o Conselho Político da Prefeitura, formado por representantes do Partido Progressista (PP), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Republicano Brasileiro (PRB) e Partido da República (PR). "A discussão foi ampla, geral e irrestrita, em função da complexidade e abrangência do assunto, e finalmente estamos concluindo esta fase da reforma, cujo objetivo é contarmos com uma administração mais ágil, eficiente, moderna e em consonância com as necessidades da população", salientou Fetter. 
O município de Pelotas será o representante da zona sul do Estado na Conferência Nacional de Educação – Conae 2010, que acontecerá entre os dias 28 de março a 1º de abril, em Brasília, a qual tem como objetivo a elaboração do Documento Base da Educação para os próximos dez anos. Pela primeira vez, o estado do Rio Grande do Sul será representado, em nível nacional, na Conferência. 
Por ordem do prefeito Adolfo Antonio Fetter, o secretário de Governo, Abel Dourado, assumiu o posto de principal articulador das ações preventivas à dengue no Município. Na manhã de hoje (2), em seu gabinete no Paço Municipal, reuniu-se com os secretários de Saúde (SMS), Francisco Isaías, e de Serviços Urbanos (SSU), Marco Antonio Brettas, com os quais deliberou em favor da convocação do comitê que atuou para proteção da população contra a epidemia da gripe A. 
Os secretários de Governo (SMG), Abel Dourado, e de Serviços Urbanos, Marco Antonio Brettas, reuniram-se na tarde de hoje (2) com a direção da empresa Delta, que presta serviços de limpeza urbana no município. A reunião foi solicitada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter, para que a empresa conhecesse as necessidades urgentes do município e apresente novo plano estratégico para acelerar a limpeza. O grupo comprometeu-se a apresentá-lo nas próximas 24 horas. 